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Contrato de Licença de Software como Serviço (SaaS)

1. Concessão de Licença

1.1 Licença de Assinatura SaaS

Sujeito aos termos deste Contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis, a MyEncore ("MyEncore") concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço MyEncore ("Serviço") exclusivamente para fins internos de administração educacional da sua escola.

1.2 Serviço Baseado em Nuvem

O Serviço é fornecido como uma plataforma de Software como Serviço baseada em nuvem. Você reconhece que:

• O software é executado nos servidores e na infraestrutura da MyEncore
• Você acessa o Serviço por navegadores web e aplicativos móveis
• Nenhum software é instalado nas suas instalações ou dispositivos
• Todo o processamento e o armazenamento de dados ocorrem nos sistemas da MyEncore

2. Condições de Assinatura

2.1 Planos de Assinatura

O acesso ao Serviço é fornecido por meio de planos de assinatura com as seguintes opções de faturamento:

• Faturamento mensal: US$ 0,55 por aluno por mês
• Faturamento anual: US$ 5 por aluno por ano
• Serviços adicionais: SMS e armazenamento extra faturados à parte, conforme o uso

2.2 Abrangência da Assinatura

A sua assinatura inclui acesso a:

• Portal de administração baseado na web
• Aplicativos móveis para iOS e Android
• Serviços de armazenamento e processamento de dados
• Atualizações e melhorias regulares de recursos
• Suporte técnico em horário comercial

3. Titularidade da Propriedade Intelectual

3.1 Propriedade da MyEncore

A MyEncore mantém a titularidade exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• Código do software: todo o código-fonte, o código-objeto, os algoritmos e a lógica de programação
• Arquitetura do sistema: estruturas de banco de dados, design do sistema e arquitetura técnica
• Interface do usuário: todos os designs, layouts, gráficos e elementos de experiência do usuário
• Métodos proprietários: lógica de negócio, processos e metodologias
• Marcas: nome, logotipo e toda a identidade visual do MyEncore
• Documentação: todos os manuais, guias e materiais de treinamento

3.2 Os Seus Dados

Você mantém a titularidade dos dados da sua escola que você envia ou cria dentro do Serviço, incluindo:

• Registros de alunos e da equipe
• Dados acadêmicos e administrativos
• Comunicações e documentos
• Relatórios e conteúdo personalizado

4. Usos Proibidos e Restrições

4.1 Proibições Estritas

É estritamente proibido a você:

• Engenharia reversa: tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Extração de código: tentar acessar, extrair ou copiar o código-fonte ou os algoritmos proprietários
• Criação de derivados: desenvolver produtos concorrentes com base na tecnologia ou nos métodos do MyEncore
• Revenda de acesso: sublicenciar, revender ou fornecer acesso a terceiros não autorizados
• Interferência no sistema: interferir no funcionamento do Serviço ou tentar acesso não autorizado
• Extração de dados: usar ferramentas automatizadas para extrair dados além dos direitos da sua assinatura

4.2 Proteção Tecnológica

O Serviço inclui medidas tecnológicas para impedir o uso não autorizado. Você concorda em não contornar nem tentar burlar essas proteções.

5. Disponibilidade e Desempenho do Serviço

5.1 Compromisso de Nível de Serviço

A MyEncore se esforça para manter alta disponibilidade do serviço, mas não garante um serviço ininterrupto. Buscamos:

• 99,5% de disponibilidade ao longo do ano
• Janelas de manutenção programada com aviso prévio
• Resolução rápida de problemas no serviço

5.2 Atualizações do Serviço

A MyEncore pode atualizar o Serviço a qualquer momento para:

• Adicionar novos recursos e melhorias
• Corrigir falhas e problemas de segurança
• Manter a compatibilidade e o desempenho
• Cumprir exigências legais e regulatórias

6. Segurança e Backup dos Dados

6.1 Medidas de Segurança

A MyEncore adota medidas de segurança padrão do setor, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso
• Auditorias de segurança regulares e testes de invasão
• Controles de acesso e autenticação de usuários
• Sistemas de monitoramento e detecção de invasões

6.2 Backup dos Dados

A MyEncore realiza backups automatizados regulares dos seus dados. No entanto, você é responsável por:

• Manter backups atualizados dos dados críticos
• Testar os procedimentos de recuperação de dados
• Exportar os dados regularmente para os seus próprios registros

7. Pagamento e Faturamento

7.1 Taxas de Assinatura

As taxas de assinatura são calculadas com base no número de alunos ativos e são faturadas antecipadamente conforme o ciclo de faturamento escolhido.

7.2 Cobranças por Uso

Cobranças adicionais aplicam-se a:

• Mensagens de SMS enviadas pela plataforma
• Uso de armazenamento além dos limites incluídos
• Serviços de suporte premium

8. Rescisão e Exportação de Dados

8.1 Direitos de Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este Contrato com aviso prévio por escrito de 30 dias. A MyEncore pode rescindir imediatamente em caso de violação dos termos ou falta de pagamento.

8.2 Exportação e Portabilidade de Dados

Após a rescisão, você tem 30 dias para exportar os seus dados do Serviço. A MyEncore fornecerá formatos de exportação padrão e assistência razoável na migração dos dados.

8.3 Exclusão de Dados

Após o período de exportação de 30 dias, a MyEncore pode excluir permanentemente os seus dados dos seus sistemas, de acordo com as nossas políticas de retenção de dados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei sul-africana:

• A responsabilidade total limita-se às taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação
• Sem responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Sem garantia de que o Serviço atenderá a todas as necessidades específicas
• Os usuários são responsáveis pelo próprio backup e pela recuperação dos dados

10. Suporte e Treinamento

10.1 Suporte Técnico

A MyEncore oferece suporte técnico, incluindo:

• Suporte por e-mail e telefone em horário comercial
• Documentação online e base de conhecimento
• Materiais de treinamento em vídeo e webinars
• Assistência de implementação para novos assinantes

11. Conformidade e Exigências Legais

11.1 Conformidade Educacional

O Serviço foi criado para cumprir as normas educacionais e as leis de privacidade aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados.

11.2 Responsabilidades do Usuário

Os usuários são responsáveis por:

• Garantir a conformidade com as normas educacionais locais
• Obter os consentimentos necessários para o tratamento dos dados
• Usar o Serviço de acordo com as políticas da escola
• Relatar quaisquer suspeitas de incidentes de segurança

12. Lei Aplicável e Disputas

Este Contrato é regido pela lei sul-africana. Quaisquer disputas serão resolvidas por arbitragem ou nos tribunais sul-africanos.

13. Informações de Contato

Para dúvidas relacionadas à licença ou suporte:

MyEncore
E-mail: [email protected]
Suporte: [email protected]
Telefone: 061 542 8842
Endereço: 524 Retriever Street, Garsfontein
Site: https://myencore.co.za